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A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito dos RPPS, assinale a ...
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Q2356715
Teclas de Atalhos
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A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito dos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
Exige-se tempo mínimo de serviço público e de contribuição para a concessão desse benefício e a carência mínima é de 12 (doze) contribuições mensais.
B
É prescindível a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, pois uma vez concedido tal benefício configura-se um ato jurídico perfeito.
C
É possível a conversão de aposentadoria voluntária em aposentadoria por invalidez, quando identificada doença preexistente.
D
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez, concedida judicialmente, será a data da publicação da sentença.