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A Lei Federal n.º 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a...
A Lei Federal n.º 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. É um dos objetivos da assistência social definidos nessa legislação:
A
a edificação de valores assistenciais morais e éticos que preservem a unidade social e nacional.
B
a formação do assistido para a competição do mercado de trabalho.
C
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
o pagamento de benefício financeiro a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos para sua subsistência.
E
a garantia de pagamento de benefício de prestação continuada a toda pessoa com renda inferior ao valor anual decretado pela presidência da República.