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Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equi...
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Q3072947
Teclas de Atalhos
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Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários de servidores públicos.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
a efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde não viabiliza tempo de contribuição qualificado para fins de aposentadoria.
B
não é possível a adoção de regras diferentes de aposentadoria no bojo de um mesmo regime previdenciário, em estrita observância ao princípio da isonomia.
C
a última remuneração do servidor público ainda é válida como limite máximo de pagamento de proventos de aposentadoria.
D
a Emenda Constitucional nº 103/19 preservou a figura do abono de permanência em serviço, em valor necessariamente igual à contribuição do servidor.
E
a Emenda Constitucional nº 103/19 vedou a instituição de novos regimes de previdência social para servidores públicos.