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Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é corr...
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Q473938
Teclas de Atalhos
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Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que
A
a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
B
é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
C
não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
D
impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
E
não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.