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Questões de Concurso sobre Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
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Um servidor público estadual, com deficiência atestada em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quer se aposentar com condições, requisitos e critérios distintos da regra geral para concessão de aposentadoria. Nessa situação:
A
é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, de acordo com previsão constitucional
B
aplicam-se as regras da lei que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores com deficiência do Regime Geral até a edição de lei complementar nacional
C
aplicam-se as regras da lei que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores com deficiência do Regime Geral até a edição de lei complementar estadual
D
aplicam-se as regras da lei que regulamenta a aposentadoria dos servidores cujas atividades são exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
A
É adicionalmente devida a todo trabalhador que percebe adicional de insalubridade ou de periculosidade.
B
É devida, atualmente, apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos sem proteção, tais como umidade, frio e eletricidade.
C
Deve estar condicionada ao tempo de exposição permanente ou intermitente, durante pelo menos 50% da jornada de trabalho, em qualquer atividade insalubre, conforme o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.
D
O tempo total de exposição determinado pela legislação inclui, no mínimo, 25 anos para exposição à crisotila no processamento de rochas amiantíferas.
E
O benefício da aposentadoria especial terá alíquotas que serão acrescidas de doze pontos percentuais se o trabalho exercido pelo segurado for associação de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas, em frente de produção.
A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:
A
20 (vinte) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
B
10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 15 (quinze) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
C
15 (quinze) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
D
10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Joaquim não poderá optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do regime geral da previdência social (RGPS) que lhe seja mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
A critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joaquim deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação biopsicossocial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
José ficou paraplégico aos onze anos em razão de um acidente de carro que sofreu com seus pais. Aos dezenove anos, entrou na faculdade de Direito e, aos vinte e cinco, graduado com louvor, foi contratado como advogado empregado em importante empresa de âmbito nacional, onde trabalhou continuamente e sem restrições no setor jurídico. A sua empregadora recolheu adequadamente as contribuições previdenciárias durante todo o vínculo. Aos sessenta anos, ele decide se aposentar. A respeito da situação narrada e considerando os benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA:
A
José poderá ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, por possuir impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
José poderá ter direito à aposentadoria especial, por ter trabalhado sujeito a condições especiais por todo seu período contributivo, em razão de sua deficiência física.
C
José poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, por ter sofrido acidente que desencadeou sua deficiência física permanente.
D
José não terá direito à aposentadoria, podendo pleitear apenas auxílio-acidente, em razão de ter se acidentado, enfrentando redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.
E
Não respondida.
O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
A
independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
B
a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
C
a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
D
tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.
E
no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
A política da previdência social fez uma alteração importante no seu rol de contribuições regulamentando o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Tal alteração refere-se:
A
Lei Complementar n.142 de 08 de maio de 2014.
B
Lei Complementar n.142 de 08 de maio de 2013.
C
Lei Complementar n.142 de 08 de maio de 2015.
D
Lei Complementar n.142 de 08 de maio de 2012.
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