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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais

 
 
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Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Coordenador Projeto Sentinela - 2008

De acordo com a Lei Federal 8742/1993, o benefício eventual é aquele que visa ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a:

A
1/6 do salário mínimo.
B
1/5 do salário mínimo.
C
1/4 do salário mínimo.
D
1/3 do salário mínimo.
E
1/2 salário mínimo.
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2006

Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.

B

Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.

C

Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.

D

A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.

Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área Serviço Social - 2006

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE
Prova: ACAFE - MPE SC - Assistente Social - 2004

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu art. 22, trata dos benefícios eventuais. Assinale V para verdadeiro ou F para falso para as afirmações abaixo, referentes a esses benefícios.

( ) Entende-se por benefícios eventuais, auxílio natalidade, auxílio morte e os advindos de situações de vulnerabilidade temporária.

( ) Os benefícios eventuais são concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

( ) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o art. 22 serão regulamentados pelos conselhos de assistência social dos Estados e dos Municípios.

( ) Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais advindos de situação de vulnerabilidade temporária.

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:

A

F - V - F - V - V

B

V - V - V - F - F

C

V - V - V - V - F

D

V - V - V - V - V

E

V - F - V - V - F

   
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