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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais
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Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:
A
Associar as informações sobre beneficiários do BPC de até 18 anos de idade que estão fora da escola com aquelas sob responsabilidade do Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola.
B
Dar continuidade ao acompanhamento da família tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, mediante situação de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.
C
Comunicar ao órgão gestor da área específica para que sejam tomadas as devidas providências, quando diante de casos de alta de acesso às políticas públicas, o CRAS, o CREAS ou equipes da PSB e PSE.
D
Encaminhar a relação de famílias em acompanhamento familiar ao responsável pelo PBF, que deve registrar a informação no SICON e interromper, quando pertinente, os efeitos do descumprimento conforme Art. 11, VIII.
Analise as afirmativas e assinale a única alternativa correta:
I. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais estão na esfera de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.
II. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.
III. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 60 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
IV. Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter permanente e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade.
V. Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade.
A
somente as frases I, II e V estão corretas.
B
somente as frases II, IV e V estão corretas.
C
somente as frases I, II e III estão corretas.
D
todas as frases estão corretas.
Segundo o Art. 22 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, entendem-se por benefícios
eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e
são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:
A
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
B
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária;
C
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
D
ter na família pessoa com deficiência, idoso, criança.
Seu João, 54 anos, motorista de táxi, exerce suas atividades laborais sem carteira assinada, adoeceu e foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Foi comunicado pelo médico que não poderá mais exercer suas atividades laborais. O médico forneceu um laudo médico a Seu João e o mesmo junto com a esposa procurou uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para verificar a que benefício terá direito.
Com base no texto acima, assinale a assertiva correta acerca do benefício que o seu João terá direito:
A
Auxilio doença previdenciário.
B
Aposentadoria por idade.
C
Aposentadoria por invalidez.
D
Benefícios eventuais.
E
Benefício de Prestação Continuada.
O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma
única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas
leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios,
com a aprovação do conselho de assistência social local.
C
Certo
E
Errado
Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, os auxílios-natalidade, funeral e Renda Mensal Vitalícia (RMV) passaram a compor o rol de benefícios socioassistenciais, sob a denominação de benefícios eventuais e benefícios continuados. Não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura, mas também da desconstrução e redução que essas provisões sofreram ao migrar para a assistência social. Todavia, vale destacar que os benefícios eventuais foram ao mesmo tempo integrados na condição de benefícios destinados a outras eventualidades, fato este que
A
gerou requisições de demandas, as mais diversificadas.
B
complexificou sua operacionalização.
C
ampliou suas possibilidades de atenção.
D
simplificou seu processo administrativo.
E
flexibilizou os critérios de acesso dos usuários.
Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer,
e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos
sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências
sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas
como
A
benefícios eventuais que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
B
programas de transferência de renda que visam ao repasse direto de recursos aos beneficiários como forma de acesso à
renda, visando ao combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade
social.
C
programas que compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos
para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
D
serviços que visam à melhoria da vida da população, cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população,
observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na legislação.
E
projetos que se caracterizam como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza
buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão,
para a melhoria das condições gerais de subsistência.
Quais os benefícios instituídos em 1954 pela política previdenciária e ampliados a partir da LOAS, intitulados como eventuais?
A
Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Funeral.
B
Seguro Desemprego e Benefício de Prestação Continuada.
C
Auxílios Natalidade e Funeral.
D
Auxílios Natalidade e Creche.
E
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
A
Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.
C
A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão defi nidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos defi nidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
D
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
E
O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.
No que se refere aos Benefícios Eventuais definidos pelo art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social é CORRETO afirmar:
A
Constituem-se benefícios eventuais somente o auxílio natalidade, ou morte concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.
B
Beneficio Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter permanente destinada aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com a sobrevivência de seus membros.
C
O Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência e ao idoso constitui-se em benefício eventual.
D
Os Benefícios Eventuais compõem a proteção social especial que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
E
Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) foi revisada em 6 de julho de 2011 (Lei 12.435) e trouxe algumas alterações. Com relação à Lei 12.435, quais os itens abaixo se configuram como alterações recentes, se comparada à legislação anterior (Lei 8.742/93):
I. O benefício de prestação continuada passou a ser um benefício previdenciário contributivo;
II. Traz um novo conceito de família e pessoa com deficiência;
III. Trouxe o conceito de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial;
IV. Fica excluída a atuação da assistência social nos projetos de enfrentamento à pobreza, suprimindo o artigo 25 da LOAS;
Dos itens apresentados acima, assinale quais se configuram em alterações trazidas pela Lei 12.435/2011:
A
Os itens II e III.
B
Os itens I, II e III.
C
Os itens I e IV.
D
Somente o III.
Para a Lei n. 8742, de 7 de dezembro de 1993, a concessão e o valor dos benefícios eventuais serão regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No art. 22, tal lei define benefícios eventuais como:
A
as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
as provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.
C
pagamentos de auxílios para sujeitos vítimas de calamidades públicas.
D
concessão de valor até meio salário mínimo para gestantes, idosos e sujeitos que comprovem situação de vulnerabilidade social.
E
benefícios que podem ser concedidos para crianças, de forma suplementar e provisória.
Sobre os benefícios eventuais da assistência social, é correto afirmar que
A
a concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União.
B
entendem-se por benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.
C
o Benefício do Programa Bolsa Família é um benefício eventual.
D
idosos não possuem direito ao acesso de benefícios eventuais.
E
o auxílio funeral não é um benefício eventual.
São benefícios eventuais previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social):
A
salário família para os filhos de trabalhadores formais com renda mensal per capita de até dois salários mínimos e assistência em creche para todas as crianças de até seis anos de idade.
B
auxílio reclusão por tempo indeterminado, desde que o apenado tenha recebido sentença de culpado e possua dependentes e benefício de Prestação Continuada para maiores de 65 anos, com renda familiar inferior a um terço de salário mínimo.
C
renda extra de cidadania para aquisição de medicamentos para hipertensos às famílias com renda mensal per capita inferior a um terço do salário mínimo e pecúnia ou bens de consumo.
D
auxílio à aquisição de itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros, cadeiras de rodas, muletas, óculos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.
E
auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, podendo ser estabelecidos outros benefícios eventuais para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias com renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo que se referem aos benefícios relativos à assistência social no Brasil.
I - O acesso aos benefícios da assistência social no Brasil é submetido a teste de meios para comprovar a renda familiar.
II - BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Previdência Social e do Sistema Financeiro da Caixa Econômica Federal.
III - O BPC é dirigido a idosos e pessoas com deficiência, cujo valor pago por mês é de um salário mínimo.
IV - Os benefícios eventuais, embora não previstos em Lei Federal, vêm beneficiando a população pobre através do pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
IV, apenas.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou
de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
A
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.
C
privação de bens e de segurança material.
D
situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.
E
perda e falta de documentação.
Gerar simulado