O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios
eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme
este decreto, benefícios eventuais são provisões
suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às
famílias em virtude de
A
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.
B
suprir meios e condições para reprodução social do
solicitante no que se refere à alimentação.
C
privação de bens e de segurança material.
D
situação de abandono ou da impossibilidade de
garantir abrigo aos filhos.
E
perda e falta de documentação.
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