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Questões de Concurso sobre Compensação financeira entre regimes previdenciários
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Nos termos previstos na legislação, em relação à
contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição
para aposentadoria, é correto afirmar:
A
É possível para trabalhadores que prestarem serviços
à Administração pública e à atividade privada
em área urbana, desde que tenha sido firmado prévio
convênio entre os dois sistemas, que preveja
compensação financeira.
B
É constitucionalmente vedada a contagem recíproca,
por se tratar de regimes distintos com fontes diversas
de custeio.
C
É permitida a contagem de tempo de contribuição do
serviço público com o de contribuição na atividade
privada, quando concomitantes.
D
É permitida para aquele segurado que tenha exercido
suas atividades, tanto na iniciativa privada como
no serviço público, sendo admitida, neste caso, a
contagem em dobro ou em outras condições especiais,
desde que estipuladas em lei.
E
É assegurada a contagem recíproca de tempo de
contribuição na Administração pública e na atividade
privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social compensar-se-ão financeiramente,
segundo critérios estabelecidos em
lei.
De acordo com a Lei no 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
A
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos serão sempre considerados regimes de origem.
B
O regime de origem é aquele regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de
aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo
de contribuição no âmbito do regime instituidor.
C
O RGPS, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira.
D
Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do RGPS,
enquanto regime instituidor, compensação financeira.
E
O valor da compensação financeira devida pelo RGPS será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de
reajustamento dos benefícios do regime próprio de previdência de servidor público.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcia, que tem vinte anos de contribuição no RPPS e dez anos de contribuição no RGPS, pretende se aposentar pelo RPPS. Seu benefício mensal, que, nesse regime, será de seis mil reais, seria de três mil reais, caso ela se aposentasse pelo RGPS.
Nessa situação hipotética, o valor a título de compensação financeira do RGPS para o RPPS deverá ser o valor do benefício pago pelo RPPS, equivalente a seis mil reais, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição no RGPS.
C
Certo
E
Errado
A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando o tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. O propósito dessa compensação financeira é colaborar com o equilíbrio financeiro do regime instituidor.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS.
Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).
C
Certo
E
Errado
A respeito da compensação fi nanceira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, pode-se afi rmar, segundo a Lei n. 9.796/1999, que:
A
O regime instituidor tem direito a receber, de cada regime, um valor de 50% da aposentadoria paga.
B
O regime de origem pode receber a compensação fi nanceira em dobro.
C
A compensação fi nanceira pode ser feita abatendo-se o valor da aposentadoria do servidor.
D
Não há possibilidade de compensação fi nanceira entre os regimes próprios dos servidores da União e dos Estados.
E
O regime próprio de previdência de servidor público, se instituidor, pode ter direito a receber compensação.
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs, decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição prevista na CF, não se aplica aos RPPSs que não atendam aos critérios e limites constantes nas normas gerais dos regimes próprios.
C
Certo
E
Errado
Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.
C
Certo
E
Errado
Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para
os regimes instituidores que se mostrarem devedores no
cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e
dos créditos pelo não recolhimento de contribuições
previdenciárias no prazo legal.
C
Certo
E
Errado
A compensação financeira devida pelo regime geral de Previdência Social aos regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será calculada exclusivamente com base na renda mensal inicial do benefício concedido segundo as normas do regime geral de Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
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