Questões de Concurso sobre Dependentes

 
 
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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, será excluído definitivamente da condição de dependente do segurado quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados:


A

Os absolutamente incapazes menores de 16 anos.


B

Os relativamente incapazes e os inimputáveis.


C

Os relativamente incapazes menores de 16 anos.


D

Os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado.


C

Certo


E

Errado

Das pessoas abaixo indicadas, a que caracteriza um dependente classe 2 da Previdência Social é:


A

os pais que vivem sob a dependência econômica do segurado;


B

o filho do segurado com 20 anos de idade que é estudante universitário;


C

a companheira do segurado, que tem 54 anos de idade;


D

os irmãos que têm 18 anos de idade e que vivem sob a dependência econômica do segurado;


E

o menor tutelado, com 14 anos de idade, e que vive sob a dependência econômica do segurado.

De acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados em duas categorias principais: segurados e dependentes. Os segurados são aqueles que contribuem para a Previdência Social e estão, portanto, cobertos por ela. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente dos segurados e têm direito a receber benefícios em determinadas situações, como no caso de morte do segurado.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.


Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido


A

aos dois filhos menores, à esposa e ao pai.


B

apenas aos dois filhos menores.


C

apenas aos dois filhos menores e à esposa.


D

apenas à esposa e ao pai.

Considere os itens abaixo.


I. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber pensão por morte.

II. O dependente do segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber aposentadoria por invalidez.

III. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber auxílio-reclusão.


Está correto o que se apresenta em:


A

Nenhuma das alternativas acima.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II, apenas.


E

III, apenas.

Maria, empregada doméstica, é separada judicialmente de João, autônomo, e possui com ele dois filhos: Joana, menor, e Vitor, com vinte e quatro anos, inválido. Maria não recebe qualquer auxílio financeiro de João.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A

Maria é considerada dependente de João para fins previdenciários.


B

A dependência financeira de Vitor a João deve ser comprovada por início de prova material.


C

A filiação de Maria ocorrerá com o pagamento da primeira contribuição à previdência social.


D

Para ser dependente de João ou de Maria, Joana deve ser inscrita na previdência social no momento do requerimento do benefício a que tiver direito.


E

A filiação de Vítor à previdência social deveria ser feita por João ou Maria na data da constatação da invalidez.

Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social


A

apenas os dois filhos menores.


B

os dois filhos menores e Tarsila.


C

os dois filhos menores e Patrícia.


D

os dois filhos menores, Tarsila e Patrícia.


E

apenas Tarsila.

Assinale a alternativa correta sobre a perda da qualidade de dependente para fins previdenciários.


A

Para o cônjuge, ocorre a perda da qualidade de dependente pela separação judicial ou divórcio, mesmo se lhe for assegurada a prestação de alimentos.


B

Para o cônjuge, ocorre a perda da qualidade de dependente pelo abandono do lar, independentemente de ser o abandono reconhecido por sentença judicial.


C

Para a companheira ou companheiro, ocorre a perda da qualidade de dependente pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos por decisão judicial.


D

Para o filho, ocorre a perda da qualidade de dependente ao completar 24 anos de idade, salvo se inválido ou incapaz.


E

Para o enteado, não ocorre a perda da qualidade de dependente pela cessação da união estável com o segurado ou segurada.

Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada


A

quando do requerimento ao recebimento do benefício previdenciário a que o dependente fizer jus.


B

no momento da formalização do contrato de trabalho.


C

quando da realização dos exames admissionais.


D

a qualquer momento após a filiação do segurado.

O direito aos benefícios da Previdência Social depende de um número mínimo de contribuições mensais, denominado:


A

Teto.


B

Contribuição.


C

Filiação.


D

Carência.


E

Dependentes.

É beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade, desde que esteja matriculado em curso de ensino superior ou de escola técnica.


C

Certo


E

Errado

Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.


Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.


Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.


A

Os pais.


B

O irmão.


C

A companheira.


D

A filha.


E

O tio.

Nos termos da Lei n º 8.213/1991, é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:


A

O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.


B

O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.


C

O irmão emancipado inválido ou que tenha qualquer deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.


D

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.


E

O filho emancipado maior de dezoito anos.

São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.


C

Certo


E

Errado

O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.


C

Certo


E

Errado

O filho não emancipado que tenha deficiência intelectual é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado.


C

Certo


E

Errado

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.


A

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.


B

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.


C

O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.


D

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.


E

A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.


A

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito do segurado, admitindo-se a prova, exclusivamente, testemunhal.


B

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.


C

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo e até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.


D

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

   
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