Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social - Página 40 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania - 2002

Empregado, portador de deficiência, admitido segundo os critérios da proporcionalidade previstos no artigo 93 da Lei n.o 8.213, de 24/6/1991, por meio de contrato por prazo indeterminado, foi dispensado, porém, após a contratação de substituto de condição semelhante. Nessa circunstância, a dispensa atendeu expressa disposição legal.

C
Certo
E
Errado
Ano: 1998
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MTE - Segurança e Saúde do Trabalho - Área Médico do Trabalho - 1998

Segundo a Seção V (Dos Benefícios), do Capítulo II, do Título III da Lei n0 8.213, de 24 de julho de 1991, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

A

o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional

B

o recebimento de salário ou concessão de outro benefício resultará na interrupção do recebimento do auxílio-acidente pelo segurado

C

o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado

D

o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, não tendo valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição

E

o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos

 
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