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Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
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Se o proprietário de um terreno em uma capital tiver iniciado a construção de sua casa no dia 1.º de março de 2003, ele deverá efetuar o cadastro específico do INSS (CEI) de sua obra na mesma oportunidade em que se dirigir à agência da previdência social para calcular as contribuições previdenciárias devidas em relação aos trabalhadores contratados para a construção.
C
Certo
E
Errado
O RGPS concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial), auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.
C
Certo
E
Errado
O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
C
Certo
E
Errado
As condições que mantêm a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, nos termos da Lei 8.213/91, são:
A
até dois anos após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B
sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
C
até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
D
até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
E
até seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
Desde que devidamente autorizadas, podem operar planos de benefícios de caráter previdenciário no segmento aberto de previdência complementar as entidades:
A
constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
B
destinadas a operar planos de benefícios de caráter previdenciário e/ou de assistência à saúde.
C
sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
D
sociedades seguradoras autorizadas a operar quaisquer ramos de seguros.
E
fechadas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma pessoa jurídica instituidora ou patrocinadora.
Os planos de benefícios previdenciários denominados coletivos, operados por entidades abertas, são
A
acessíveis a quaisquer pessoas físicas sem vínculo empregatício ou associativo com a pessoa jurídica contratante.
B
destinados exclusivamente a pessoas físicas com vínculo empregatício com a pessoa jurídica contratante.
C
destinados exclusivamente a pessoas físicas membros de associações de caráter profissional ou classista.
D
constituídos por uma ou mais categorias específicas de empregados da pessoa jurídica contratante, podendo abranger coligadas, controladas ou subsidiárias.
E
extensíveis exclusivamente aos cônjuges ou companheiros e aos dependentes econômicos dos empregados da pessoa jurídica contratante.
Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade
A
corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.
B
não caracteriza resgate.
C
autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.
D
autoriza a transferência de recursos entre participantes.
E
não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.
Empregado, portador de deficiência, admitido segundo os critérios da proporcionalidade previstos no artigo 93 da Lei n.o 8.213, de 24/6/1991, por meio de contrato por prazo indeterminado, foi dispensado, porém, após a contratação de substituto de condição semelhante. Nessa circunstância, a dispensa atendeu expressa disposição legal.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Seção V (Dos Benefícios), do Capítulo II, do Título III da Lei n0 8.213, de 24 de julho de 1991, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:
A
o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional
B
o recebimento de salário ou concessão de outro benefício resultará na interrupção do recebimento do auxílio-acidente pelo segurado
C
o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado
D
o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, não tendo valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição
E
o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos
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