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Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
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Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de
município que não tenha instituído regime próprio de
previdência social, apesar de ser servidor público, é
vinculado ao RGPS.
C
Certo
E
Errado
Não são consideradas como doença do trabalho: a doença
degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza
incapacidade laborativa; a endêmica adquirida por segurado
habitante de região em que ela se desenvolva, salvo
comprovação de que esta seja resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A empresa que deixar de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho estará incorrendo em contravenção penal, punível com multa.
C
Certo
E
Errado
Caso uma pessoa que esteja aposentada por invalidez retorne voluntariamente à atividade, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada por comprovar, dessa maneira, que possui capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Uma segurada empregada que tenha ficado afastada do serviço durante dezoito meses em virtude de um acidente de trabalho não pode ser demitida durante os primeiros doze meses após seu retorno às atividades laborais.
C
Certo
E
Errado
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.
A
A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
B
O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
D
O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
E
Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.
Pedro Arcanjo trabalhava no carregamento de
cilindros de Gás Natural, quando um deles
resvalou e caiu sobre o seu pulso, criando
imediatamente um hematoma. Foi encaminhado
ao setor médico que, após avaliação e solicitação
de exames radiológicos, verificou que ele tinha
sofrido uma grave lesão nos tendões. Foi operado
e licenciado pelo INSS. Seu tratamento o afastou
por mais de um ano. Quando foi liberado pelo
INSS, não pode mais voltar para a função que
tinha, por incapacidade permanente, sendo
aproveitado no setor de serviços gerais. Assinale o
correto.
A
Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio
Doença e, depois, ao Auxílio Acidente.
B
Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio
Acidente.
C
Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio
Acidente e, depois, ao Auxílio Doença.
D
Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio Doença.
No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Os filhos menores de 24 anos, na qualidade de dependentes do segurado, são considerados beneficiários do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.213/1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para
A
3,5%.
B
6%.
C
5%.
D
4,5%.
E
4%.
Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
C
Certo
E
Errado
Geraldo trabalhou em um banco durante 12 anos e foi demitido em julho de 2005. Desde essa data, não conseguiu retornar ao mercado formal de trabalho nem contribuiu para a previdência social, sobrevivendo dos recursos que recebeu na rescisão do contrato de trabalho. Nessa situação, caso venha a sofrer, em outubro de 2007, sério acidente que o incapacite por mais de sessenta dias para o exercício habitual de qualquer atividade, Geraldo ainda terá, em tal oportunidade, todos os seus direitos perante a previdência social preservados, razão pela qual poderá pleitear auxílio-doença e ter seu pedido deferido.
C
Certo
E
Errado
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao
filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe
conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que
a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou
agravamento dessa doença ou lesão.
C
Certo
E
Errado
Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é
necessário que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença
e, durante esse gozo, seja considerado incapaz para o
trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência.
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Benefícios da Previdência Social, conforme preceitua a Lei nº 8.213/91, permite, sem ressalvas, o recebimento conjunto de
A
seguro-desemprego e auxílio-doença.
B
seguro-desemprego e auxílio-acidente.
C
salário-maternidade e auxílio-doença.
D
aposentadoria e abono de permanência em serviço.
E
aposentadoria e auxílio-doença.
Tanto o sócio-gerente quanto o sócio-cotista que receba
remuneração, bem como o administrador não empregado
na sociedade limitada, são exemplos de segurados na
qualidade de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei vigente, o acidente de trajeto, assim chamado aquele que ocorre no trajeto habitual do trabalhador, da residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de itinerário, não é caracterizado como acidente de trabalho porque ocorre antes ou após as atividades laborativas.
C
Certo
E
Errado
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