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Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
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Com relação ao período de carência no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
Excepcionalmente, para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido.
B
O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário maternidade são os benefícios que não possuem carência.
C
O período de carência para o segurado empregado começa a ser contado da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
D
O ex-servidor público aposentado pelo regime próprio pode trazer seu tempo de contribuição para o regime geral da previdência social com a finalidade de obter uma segunda aposentadoria.
E
Para efeito de carência, considera-se presumido o reconhecimento das contribuições do segurado empregado, do doméstico e do segurado facultativo.
No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.
II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.
III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.
IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:
A
degenerativa.
B
inerente a grupo etário.
C
que não produza incapacidade laborativa.
D
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
E
Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa
privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu
rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso
público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de
previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para
efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS,
o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição
do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Preenche corretamente a lacuna I:
A
180 dias
B
90 dias
C
150 dias
D
60 dias
E
120 dias
Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de
A
segurado facultativo.
B
trabalhador avulso.
C
empregado doméstico.
D
contribuinte individual.
E
segurado empregado.
Com relação à Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios
A
É vedado à empresa encarregar-se de submeter o requerente a exame médico, encaminhando à previdência social o respectivo laudo para efeito de homologação e posterior concessão de benefício que dependa de avaliação de incapacidade, relativamente a seu empregado e respectivos dependentes.
B
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa, com exceção do empregado doméstico, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
C
A comunicação do acidente de trabalho à previdência social é responsabilidade da empresa, sendo proibido ao próprio acidentado ou ao médico que o assistiu formalizá-la, sob pena de aplicação de multa.
D
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e a tratamento dispensado gratuitamente. Para isso, a perícia poderá dispor dos prontuários médicos do periciado no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de consentimento por parte do periciado.
“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com 10 anos de trabalho, é demitida e gostaria de receber auxílio-doença por tal doença.” A paciente teria direito a esse benefício?
A
Sim, porém parcial e por tempo determinado.
B
Sim, pois a condição permitiu que ela exercesse a profissão.
C
Não, pois era uma doença prévia ao ingresso na Previdência.
D
Não, porém a paciente ganhará recurso em segunda instância.
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.
C
Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.
D
Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, respectivamente:
A
24 contribuições mensais e 150 contribuições mensais.
B
2 contribuições mensais e 12 contribuições mensais.
C
não há carência e 24 contribuições mensais.
D
12 contribuições mensais e 180 contribuições mensais.
E
12 contribuições mensais e 24 contribuições mensais.
Ano:
2017
Analise as proposições abaixo:
I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.
III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.
IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Um funcionário de um abatedouro foi diagnosticado com lesão erisipeloide de Rosembach. O médico do trabalho afasta o funcionário por mais de 15 dias e o encaminha ao INSS, que concede ao trabalhador o benefício E 91. Com relação a esse caso, é correto afirmar que:
A
como não existe diferença de prazo de carência entre os benefícios previdenciários, o funcionário deve cumprir o período estabelecido na legislação¡ terá uma estabilidade de 12 meses, após a alta do médico assistente do segurado, quando for por doença profissional¡ receberá 50% do seu FGTS nesse período
B
por não se caracterizar como doença do trabalho, esse funcionário deve cumprir um período de carência somente de 6 meses¡ não lhe é garantida estabilidade¡ o seu FGTS é depositado em conta sem interrupção
C
o funcionário deve cumprir um período de carência de 12 meses¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é garantida, após os 15 primeiros dias de afastamento das atividades no trabalho¡ não recebe o depósito do FGTS
D
por ser doença do trabalho, esse funcionário não precisa cumprir o período de carência¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é assegurada, a partir da alta da Perícia Médica do INSS¡ o seu FGTS é depositado sem interrupção
Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de
proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado
mantém união estável por período superior a cinco anos,
independentemente da existência de prole em comum.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:
A
doença de Alzheimer.
B
artrite reumatoide.
C
surdez bilateral.
D
hanseníase.
E
mucopolissacaridoses.
O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência
social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse
mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do
auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente
para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo o segurado declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade,
A
no seu valor integral, durante doze meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
B
no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
C
com redução de 50%, durante doze meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
D
com redução de 25%, durante seis meses contados a partir do trigésimo dia da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
E
com redução de 50%, durante doze meses contados a partir do trigésimo dia após a data em que for verificada a recuperação da capacidade.
Quanto ao Benefício Previdenciário de Aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade se de sexo masculino, ou 65 anos de idade, se do sexo feminino, caso em que deve ser garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista.
B
José, com 63 anos de idade, perdeu o emprego há oito meses e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, apesar de ter contribuído por 21 anos. Nessa situação hipotética, José poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.
C
O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
D
Em regra, o período de carência para a aposentadoria especial é de 120 (cento e vinte) contribuições mensais.
E
Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com
A
o salário-maternidade proveniente de adoção.
B
a aposentadoria por idade.
C
a aposentadoria especial.
D
a aposentadoria por invalidez.
E
o auxílio-doença.
No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
Em se tratando de auxílio reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da Constituição Federal, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
B
Será devido o auxílio-acidente ao segurado se este sofrer perda total e definitiva da capacidade para o trabalho.
C
O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho tem direito ao auxílio acidente, a partir do 16º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
D
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade.
E
O auxílio acidente tem caráter indenizatório, ao contrário do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, que têm caráter substitutivo do salário do segurado.
O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
A
aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.
B
vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.
C
incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.
D
vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.
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