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Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social
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Com relação ao Acidente de Trabalho e às doenças profissionais e do trabalho, é correto afirmar:
A
o acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa somente quando houver afastamento do trabalho;
B
em caso de acidente fatal, a empresa é obrigada a comunicar à autoridade competente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
C
em caso de acidente com trabalhador avulso, o preenchimento da CAT é de responsabilidade da empresa contratante da mão de obra;
D
no caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deverá ser emitida após a conclusão do diagnóstico;
E
no caso de segurado especial, a CAT deverá ser emitida pelo Órgão Gestor da Mão de Obra ou pelo sindicato da categoria.
Assinale a opção correta acerca de acidente de trabalho.
A
Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício da atividade laboral, obrigatoriamente no horário e no local de trabalho.
B
Em caso de acidente de trabalho, deve-se preencher a comunicação de acidente de trabalho (CAT), independentemente do tempo de afastamento do trabalhador.
C
O trabalhador acidentado deve ser submetido a perícia médica no INSS sempre que houver afastamento do trabalho.
D
O auxílio-doença é benefício vitalício assegurado ao trabalhador que desenvolva seqüelas decorrentes de acidente de trabalho.
A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
C
Certo
E
Errado
O empregador, qualquer que seja a modalidade da prestação de serviço do empregado, é totalmente responsável pelo pagamento do período de afastamento e gozo de licençamaternidade, inexistindo previsão de ressarcimento.
C
Certo
E
Errado
Em uma segunda-feira às 6 horas e 30 minutos da manhã, a
caminho do trabalho, Gilmar foi atropelado. Nessa situação, de
acordo com os critérios da previdência social, trata-se de acidente
de trabalho.
C
Certo
E
Errado
No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:
A
A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas.
B
A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele.
C
São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro (ou companheira) designado que comprove união estável como entidade familiar.
D
São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor.
E
O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na elaboração de seu PCMSO, o MT determinou que
A
a empresa, segundo a Lei no 8.213/1991, deve incorporar ao seu quadro funcional, 24 trabalhadores portadores de deficiências.
B
a espirometria será realizada no exame admissional, e a cada 3 anos, para os trabalhadores expostos a aerodispersóides não fibrogênicos.
C
os exames médicos periódicos serão realizados semestralmente, independentemente do local de trabalho, para os trabalhadores acima de 45 anos.
D
se deve buscar nas Normas Regulamentadoras os parâmetros que normatizam a condição dos postos de trabalho, no caso dos trabalhadores portadores de deficiência.
E
os trabalhadores portadores de epilepsia, pelas peculiaridades de sua doença e risco no ambiente de trabalho, são enquadrados como portadores de deficiência.
Durante o mês de janeiro do ano em curso, a sede de determinada empresa foi alagada por fortes chuvas que se abateram sobre a cidade de São Paulo. Em razão desse fato, algumas das paredes daquele imóvel desabaram sobre alguns empregados, causando-lhes danos físicos significativos. Nessa situação, o infortúnio sofrido pelos trabalhadores será equiparado, para todos os efeitos, ao acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Após dois meses no seu primeiro emprego, Roberto, durante
procedimento de manutenção, sofreu um acidente ao subir em um
poste de energia. Nessa situação, ele não tem direito aos
benefícios acidentários da previdência porque ainda não cumpriu
a carência mínima de seis meses.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a
partir do 16.º dia do afastamento da atividade e aos
demais segurados a contar do início da incapacidade,
desde que o requerimento não tenha sido feito após o
trigésimo dia do afastamento.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de
carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas,
para o cômputo do período de carência, contribuições a
partir da sua filiação ao regime geral da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros:
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil
para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa
brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de
cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,
autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas
federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa.
C
Certo
E
Errado
Dois vigilantes prestavam serviços noturnos em um mesmo posto de trabalho, sendo responsáveis pela segurança do estacionamento de um grande supermercado. Em determinada ocasião, por motivos religiosos, tiveram uma séria discussão, que se iniciou com agressões verbais e que culminou com um deles sendo baleado, com sério risco de morte. Nessa situação, embora o dano sofrido não tenha sido resultado da execução do contrato de trabalho, o trabalhador baleado fará jus ao benefício previdenciário previsto para a hipótese de acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Elisa é digitadora e precisou imobilizar o braço para tratar uma
tendinite provocada por esforços repetitivos. Nessa situação, a
previdência social não considera o caso como acidente de
trabalho.
C
Certo
E
Errado
O engenheiro eletricista argentino Orlando foi contratado pela
CEEE. Nessa situação, pelo acordo firmado com a Argentina,
Orlando tem direitos previdenciários garantidos no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Como gerente de uma grande empresa de comercialização de automóveis, Raul foi transferido de Salvador – BA para a cidade de Manaus – AM, para coordenar os trabalhos da filial existente nessa localidade. Em razão de um surto de malária na região amazônica, Raul acabou contaminado, sendo obrigado a afastar-se do trabalho por 30 dias. Nessa situação, a moléstia adquirida por Raul caracteriza-se como acidente do trabalho, para todos os fins legais.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei nº 8.213, de 24/07/91, é incorreto afirmar que
A
o auxílio-acidente será devido ao segurado acidentado a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.
B
o valor da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho corresponde a 100% do salário-debenefício.
C
não será devido auxílio-doença ao segurado portador de doença pré-existente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, quando for essa a doença invocada para a solicitação do benefício.
D
manterá a qualidade de segurado por mais 12 meses consecutivos o segurado que tiver mais de 12 meses de contribuição e deixar de exercer atividade remunerada, independente de contribuição.
E
quando o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem perda da condição de segurado, a manutenção da condição de segurado poderá ocorrer por até 24 meses após a cessação da contribuição previdenciária.
Segundo as regras constitucionais acerca do regime
previdenciário dos servidores públicos, caso um servidor
público que tenha ocupado emprego público em empresa
pública do estado de Pernambuco, a qual recebia recursos do
referido ente federado, passe a gozar aposentadoria por idade,
custeada pelo regime geral de previdência social (RGPS),
inexistindo plano de complementação, e, posteriormente à
obtenção dessa aposentadoria, seja aprovado em concurso
público e passe a ocupar cargo público em provimento
efetivo em autarquia da administração indireta do estado
de Pernambuco, a percepção da aposentadoria decorrente do
RGPS não constitui óbice à percepção de proventos de
aposentadoria decorrente do mencionado cargo público.
C
Certo
E
Errado
A situação de um trabalhador que se acidenta no trajeto entre o trabalho e a sua residência é equiparada, para todos os efeitos legais, à do trabalhador que sofre um acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
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