Questões de Concurso sobre Lei 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Em razão de acidente sofrido no percurso de sua casa ao trabalho, determinado trabalhador solicitou a seu empregador a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Por considerar que o infortúnio sofrido não lhe acarretava qualquer responsabilidade, inclusive porque ocorrera fora de suas dependências, o pedido foi negado pela empresa. Nessa situação, o empregador agiu equivocadamente, pois tinha a obrigação de emitir o documento solicitado.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, que é empregado registrado em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que tem 23 anos de idade e é estudante universitário.

Nessa situação, Carlos é segurado na qualidade de dependente de João.

De acordo com a legislação previdenciária, auxílio-doença é o benefício a que o segurado tem direito quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A inscrição de dependente é promovida por meio do requerimento do benefício a que o segurado tiver direito, mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento para os casos de filho ou cônjuge, respectivamente.

Pedro sofreu acidente de trabalho, vindo, em decorrência desse fato, a se afastar do emprego durante 18 dias, bem como a perceber o auxílio-doença. Nessa situação, Pedro faz jus à estabilidade acidentária pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

Segundo a Lei 8213/91, a pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução na capacidade laborativa, intitula-se:

Adepto da religião islâmica, um empregado de uma loja de tapetes orientais recebeu a visita de alguns clientes judeus, logo após os atentados ocorridos nos Estados Unidos da América, no dia 11/9/2001. Iniciaram, então, um debate acerca daqueles eventos, o que acabou provocando a agressão física por parte dos clientes judeus. O empregado teve uma perna quebrada, além de sofrer lesão em seu olho direito. Nesse caso, restou configurada situação equiparada a acidente de trabalho, a ensejar a habilitação do trabalhador aos respectivos benefícios junto à Previdência Social.

Quando contava com 60 anos de idade, um jornalista, que exercia a função de revisor de textos, sentiu-se mal. Encaminhado ao setor médico da empresa, obteve o diagnóstico da doença que causa a degeneração do sistema nervoso. Verificou-se então a necessidade inicial de afastamento do trabalho por 45 dias. Nesse caso, a empresa deve expedir a documentação necessária à percepção do auxílio-doença acidentário.

Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.

O benefício previdenciário devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido na Lei 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, intitula-se:

Considere a seguinte situação hipotética.

Sérgio, segurado da previdência social na qualidade de contribuinte individual, é eletricista e presta serviço de natureza eventual a diversas empresas, sem relação de emprego, sendo chamado para trabalhar, principalmente, em estabelecimentos de saúde, onde já conhecem a qualidade do seu serviço.

Nessa situação, caso comprove que em várias oportunidades esteve exposto a condições especiais que prejudicaram sua saúde e a sua integridade física, cumprida a carência exigida e o tempo de contribuição, conforme o caso, Sérgio fará jus a uma aposentadoria especial do INSS.

A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é devida ao acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, foi considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Segundo a lei 8213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho, após seu retorno ao trabalho, pelo seguinte prazo:

A perda da qualidade de segurado implica a caducidade da proteção previdenciária, contudo, caso o trabalhador tenha contribuído, no mínimo, pelo número de meses exigidos para efeito de carência do respectivo benefício, poderá requerer a concessão de aposentadorias: especial, por tempo de contribuição e por idade.

A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio: