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Questões de Concurso sobre Renda mensal dos benefícios
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Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão.
C
Certo
E
Errado
A renda transferida pela previdência social é utilizada para complementar a renda do trabalhador contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas,
tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de
continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá
qualquer contribuição, pois a Constituição Federal lhe dá
imunidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter contribuído para o aumento de requerimentos de benefícios por incapacidade. Corrobora essa conclusão a evolução da quantidade de pedidos de auxílio-doença, que, no período de 1993 a 1999, manteve-se nos níveis históricos e, a partir de 2000, cresceu sensivelmente.
C
Certo
E
Errado
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.
A
A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
B
O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
D
O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
E
Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.
Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.
C
Certo
E
Errado
O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie.
C
Certo
E
Errado
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.
C
Certo
E
Errado
A expectativa de vida é inversamente proporcional ao índice
do fator previdenciário. Nesse sentido, quanto maior for essa
expectativa, maior será o salário de benefício.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
A
salário mínimo.
B
salário-de-contribuição.
C
salário-de-benefício.
D
contribuição previdenciária.
E
benefício previdenciário.
Assinale a opção incorreta acerca do direito previdenciário.
A
Aposentados têm direito a perceber gratificação natalina.
B
Pensionistas têm direito a receber gratificação correspondente ao adicional de férias devido aos trabalhadores.
C
Cabe à previdência social oferecer proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
D
A previdência social compreende o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
E
Um profissional liberal que se aposenta, mas continua exercendo suas atividades profissionais, tem o dever de contribuir para a previdência social.
O fator previdenciário será calculado mediante fórmula que considere a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
C
Certo
E
Errado
O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
C
Certo
E
Errado
Nenhum segurado poderá receber da previdência social benefício em valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
Serão considerados, para cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.
C
Certo
E
Errado
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