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Questões de Concurso sobre Renda mensal dos benefícios
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Sobre a previdência social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
IV. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.
A
O valor dos benefícios e das prestações previdenciárias do RGPS é calculado sobre o salário de benefício.
B
A renda mensal inicial da pensão por morte equivale a 50% da aposentadoria do instituidor, com adicional de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% do benefício.
C
O pensionista pode postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.
D
Somente as contribuições efetivamente recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão computadas no cálculo do valor da renda mensal inicial do segurado empregado ou do empregado doméstico, respectivamente.
E
A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de
A
R$ 1.950,00
B
R$ 1.690,00
C
R$ 1.500,00
D
R$ 1.375,00
E
R$ 1.625,00
Com relação à aposentadoria e à desaposentação, assinale a alternativa correta.
A
A desaposentação, identida à reaposentação, consiste na revisão da primeira aposentadoria visando a obtenção de uma nova, em melhores condições, com utilização de contribuições posteriores.
B
Segundo entendimento do STF, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o direito à desaposentação independe da existência de lei que crie benefícios e vantagens previdenciárias.
C
Em hipóteses excepcionais pode o servidor desistir da aposentadoria, por meio de ato unilateral, uma vez que os benefícios previdenciários são considerados direitos patrimoniais indisponíveis.
D
A renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica a devolução dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos proventos.
Analise os itens abaixo sobre a Previdência Social:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.
III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2021
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários, independente de contribuição.
( ) Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
Ao analisar as afirmativas acima e, diante de cada uma, escrever V, se for verdadeira, e F, se for falsa, a alternativa com a sequência correta é:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
Analise a imagem a seguir que mostra a evolução do fator previdenciário, no Brasil, de acordo com o ano, segundo as regras atuais.
Fonte: SLAFI; MPS; ANFIP. Elaboração: ANFIP
J. B. tem hoje 64 anos de idade e 28 de contribuição à previdência social. Ele deseja aposentar-se com proventos integrais. Se continuar contribuindo à previdência, pelas regras atuais, como mostrado na figura, ele conseguirá seu intendo somente no ano de:
A
2020.
B
2022.
C
2024.
D
2026.
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:
A
Não têm direito ao pagamento de gratificação natalina.
B
Têm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de
dezembro de cada ano.
C
Poderão ter renda mensal inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a contribuição
realizada para o sistema.
D
Têm o direito, reconhecido por lei, de desaposentação.
E
Têm o direito, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, de desaposentação.
O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir _____________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
B
três – do dia do deferimento administrativo do benefício
C
cinco – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
D
dez – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
E
dez – do dia do deferimento administrativo do benefício
O paciente crônico renal que tenha o direito negado
pelo perito local do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) poderá solicitar reavaliação, sem possibilidade
de impetrar ação judicial para concessão do benefício,
por ser o INSS órgão supremo nas decisões.
C
Certo
E
Errado
A respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que
A
o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça se consolidou
no sentido de que não cabe a aplicação dos índices
de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição
para a preservação do valor real dos benefícios
previdenciários.
B
o requerimento de João deve ser parcialmente deferido,
mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A
da Lei no 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício
previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do
índice de remuneração da caderneta de poupança.
C
o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com
o disposto na Súmula Vinculante no 4 do Supremo Tribunal
Federal que preceitua que o salário-mínimo pode
ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado.
D
o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o
direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor
reflete a inflação do período para fins de reajustamento
da renda mensal do benefício, de acordo com
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em
sede de recurso repetitivo.
E
o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior
Tribunal de Justiça pacificou entendimento no
sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei
no 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do
valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada
empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga
pela empresa, observada a compensação com o INSS.
C
Certo
E
Errado
Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de
29 de novembro de 1999, o salário de benefício pago pelo
Regime Geral de Previdência Social consiste, para
A
as aposentadorias por invalidez, especial, auxíliodoença
e auxílio-acidente, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário,
corrigidos mês a mês.
B
a aposentadoria por idade, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, corrigidos mês a mês.
C
a aposentadoria por idade, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo
fator previdenciário, se mais vantajoso.
D
a aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção
de professor, que possui regra especial, na média
aritmética simples dos maiores salários de
contribuição correspondentes a 80% de todo o
período contributivo, corrigidos mês a mês,
multiplicado pelo fator previdenciário.
E
o auxílio-acidente, na renda mensal inicial do benefício
equivalente a 100% sobre o salário de benefício.
Analise a frase abaixo com relação à legislação previdenciária em vigor:
É assegurado(a) o/a ....................... dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o/a ....................... , conforme critérios estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
maior • ganho real
B
reajustamento • valor real
C
aumento • manutenção dos direitos
D
manutenção total • ganho relativo
E
reajustamento • ganho relativo
Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de
R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS.
Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como
salário de benefício sua remuneração mensal, limitado
ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
A
A renda mensal do benefício de prestação continuada deverá ser equivalente ao salário de contribuição que substituir.
B
O benefício de renda mensal inicial deverá ser reajustado pelos índices acumulados desde o pagamento do último salário de contribuição.
C
O salário de contribuição do segurado obrigatório não poderá ser inferior ao limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência.
D
O rendimento do trabalho do segurado não terá valor superior ao limite máximo do salário de contribuição.
E
A renda mensal dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de previdência social, pode ter valor inferior ao do salário mínimo.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa será acrescido de
A
30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
B
25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
C
30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
D
25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
E
15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
durante o afastamento por incapacidade temporária, a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por Maria deve ter correspondido a 91% do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:
I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.
II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.
III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.
Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
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