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Considerando as astreintes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alte...
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Q1822570
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Considerando as astreintes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível a rediscussão do cabimento das astreintes, caso a decisão que as cominou não tenha sido objeto de recurso, em decorrência do princípio da coisa julgada.
B
É cabível imediata execução provisória de multa cominatória fixada em decisão interlocutória como forma de assegurar o cumprimento da obrigação.
C
Não cabe multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma de documento relativo à direito disponível.
D
Considerando a indisponibilidade do interesse público e a sistemática constitucional de satisfação de créditos contra a fazenda pública, não é cabível a determinação de bloqueio de verbas públicas.
E
É incabível a cumulação de astreintes com juros de mora e a sua estipulação de ofício pelo Magistrado.