Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere ao processo cautelar, assinale a...
No que se refere ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes da propositura da ação principal.
B
É expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a concessão liminar de medida cautelar sem a oitiva do réu.
C
Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar.
D
A medida cautelar concedida jamais pode ser revogada ou modificada, tendo em vista o princípio da imutabilidade das decisões judiciais.
E
O requerente do procedimento cautelar nunca responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.