Questões de Concurso sobre Bens dos ausentes

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2009

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

A

os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.

B

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

C

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

D

os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

E

os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

 
 
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