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Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
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Q1427525
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
A
os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
B
os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
C
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
D
os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
E
os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.