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Questões de Concurso sobre Penhora, Avaliação e Expropriação de bens:
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Banco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória, no valor de R$ 50.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2000, com período de carência de um mês, sendo a primeira prestação a ser paga aos 03.03.2000. O débito foi parcelado em cinquenta meses, ocorrendo o pagamento de mais da metade das prestações.
Por força de problemas pessoais, houve a paralisação do pagamento na vigésima-sexta prestação. Após três meses sem receber pagamento e não obtida a conciliação, foi proposta a ação, requerendo o autor a citação do executado para pagar o débito vencido. Após os atos processuais próprios, o réu, Fulano de Tal, não foi localizado, mas o exequente, em diligências, obteve dados sobre bens integrantes do patrimônio do executado, requerendo as providências cabíveis ao Juízo da execução.
Nessa linha, houve o arresto dos bens do devedor e, após, foi realizada sua citação.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A
após intimado do arresto dos bens, deve o exequente, em dez dias, requerer a citação por edital do executado.
B
no caso do enunciado deverá o Oficial de Justiça realizar citação por hora certa.
C
não sendo citado o executado o processo deve ser suspenso.
D
após o arresto o Juiz deveria decretar a revelia do executado.
E
a ausência do executado impede que ocorra a apresentação de defesa.
Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.
A
Se a penhora recair sobre bem imóvel, far-se-á a citação ao cônjuge do devedor, sob pena de nulidade do ato.
B
A avaliação de bens penhorados deve ser feita sempre pelo oficial de justiça, mesmo que não tenha lavrado o auto de penhora.
C
Em qualquer fase do processo poderá ser deferida a substituição da penhora, pelo executado, por outro bem, independentemente da ordem legal.
D
A Fazenda Pública poderá requerer o reforço da penhora insuficiente ou a substituição dos bens penhorados, mesmo fora da ordem legal.
E
O executado que pagar parte da dívida, que julgar incontroversa, deve garantir a execução, em sua totalidade, para fins de embargos.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
A
os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
B
os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
C
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
D
os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
E
os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.
Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.
A
Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
B
A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
C
Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
D
A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
E
A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.
Na execução de mandado de penhora, foi constatada a existência dos seguintes bens:
I. Imóvel residencial próprio do casal.
II. Um automóvel.
III. Obras de arte e adornos suntuosos.
IV. Móveis quitados que guarnecem o imóvel residencial próprio do casal.
A penhora poderá recair APENAS nos bens indicados em
A
I, II e IV.
B
II e III.
C
II, III e IV.
D
II.
E
III.
Observe as proposições abaixo:
I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.
II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
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