o menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser testemunha nem informante no processo civil atual;
B
o terceiro somente pode impetrar mandado de segurança contra ato judicial se também o tiver impugnado pela via recursal;
C
se concluir no sentido da exclusão do processo do ente federal cuja presença motivara o juiz estadual a declinar da competência, o juiz federal deve suscitar conflito de competência e não simplesmente restituir os autos ao juízo estadual;
D
é absoluto o ônus de recorrer, enquanto que o de alegar exceção de incompetência absoluta é relativo.
O prazo para contestação começa a correr a partir do primeiro
dia útil seguinte ao da citação do réu. Assim, se o réu foi
citado no dia 5 de março, sexta-feira, o prazo de contestação
começou a correr no dia 8, segunda-feira, e terminou no dia
22 do mesmo mês.
Quem sofre preclusão da faculdade de apresentar reconvenção não perde o direito de propor ação ordinária acerca daquilo que seria discutível na via reconvencional.