Questões de Concurso sobre Resposta do réu

O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.

Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.

A exceção será processada em apenso aos autos principais.

Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.

A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da data da decisão que acolhe a exceção.

Considerada ônus do réu, uma vez que a ele impõe rebater pontualmente todos os fatos narrados pelo autor e com os quais não concorda, tornando-os controvertidos e, em consequência, fazendo que componham o objeto de prova, a impugnação específica aplica-se, inclusive, ao curador especial.

A exceção de incompetência deve ser apresentada em autos apartados e não suspende o trâmite do processo principal.

Caso o réu deseje contestar e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente e em peças separadas, sob pena de preclusão consumativa.

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

pode ser ajuizada pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.

não é admissível em ação declaratória, mercê da sua natureza de ação dúplice.

é admissível no processo de execução fiscal, visando repetição de indébito.

é prescindível para a condenação do autor ao pagamento de indenização por demandar sobre dívida já paga.

deve estar fundada nos mesmos fatos narrados na petição inicial.

julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.

julgar extinto o feito por falta de interesse processual.

julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.

julgar improcedente o pedido, porque o réu provou que não existe o fato constitutivo do direito do autor.

julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.

Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.

Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.

A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.

Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.

A decisão que julga o incidente de exceção deverá ser desafiada por recurso de apelação.

A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa julgada e defeito de representação constituem modalidades de defesa de natureza dilatória, apresentadas sempre no bojo da contestação.

Aplica-se o ônus da impugnação especificada, inerente ao instrumento petitório da contestação, ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do MP.

O meio adequado para que se combata eventual incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção de incompetência, que necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída, indicando-se o juízo para o qual ela se declina.

Conforme a jurisprudência do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso no momento em que a exceção for oposta.

Certo

Errado

ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

ação de rito sumário, após a apresentação da contestação em audiência.

execução, que tenha por origem as Cortes Constitucionais.

liquidação de sentença.

oposição de terceiros, quando deferida pelo juiz.

O juiz inquirirá as testemunhas, separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que umas não ouçam o depoimento das outras.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é facultado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

Por ser o réu o credor, ainda que não ofereça contestação, não estará sujeito aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência.

Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida.

Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o depósito não é integral, e, na segunda hipótese, tal argumento somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido.

Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários.

A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.

As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.

Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.

O prazo para oferecer exceção é de dez dias

É requisito imprescindível da inicial a indicação dos fatos e dos fundamentos legais do pedido.

Todas as objeções que incumbem ao réu alegar em contestação antes de pronunciar-se acerca do mérito podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e serem alegadas em qualquer fase procedimental e grau de jurisdição.

Concretizada a citação do último dos litisconsortes passivos, terá início o prazo comum para que se ofereçam suas respostas, incidindo, ainda, o benefício do prazo em dobro devido à pluralidade de réus.

Não ocorre a preclusão consumativa quando, ainda no prazo da resposta, contestação e reconvenção são ofertadas, embora a reconvenção tenha sido entregue depois da contestação.

Ao ser citado para responder recurso, o réu deve elaborar a resposta com manifestação precisa dos fatos narrados na inicial, pois é possível a reforma do julgado para que se dê como procedente o pedido.

Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.

Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.

O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.

Não se admite a reconvenção em ação declaratória.

O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

I e IV.

impugnação ao valor da causa

contestação

exceção de incompetência

reconvenção

a exceção de incompetência relativa é oposta por via própria, sem suspender o processo.

a coisa julgada e a litispendência são alegadas, meritoriamente, por meio de exceções autônomas.

antes de discutir o mérito, cabe ao réu alegar, preliminarmente, a incompetência absoluta, bem como a inépcia da petição inicial.

na contestação deve ser alegada toda a matéria de defesa, não sendo lícito ao réu, em nenhuma hipótese, deduzir novas alegações a ela posteriores.

como regra, os fatos da petição inicial podem ser impugnados por negativa geral, o que é suficiente para afastar os efeitos processuais da revelia.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando os litigantes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública.

Certo

Errado