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Questões de Concurso sobre Resposta do réu
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A superveniência das férias forenses:
A
Suspende os atos de jurisdição voluntária.
B
Suspende as causas de procedimento sumário previstas no art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.
C
Interrompe o curso dos prazos processuais.
D
Suspende a prática de atos processuais urgentes, tendentes a evitar dano irreparável.
E
Suspende a resposta do réu quando realizada a citação a fim de evitar perecimento de direito, que só começará a fluir no primeiro dia útil seguinte às férias.
O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.
B
Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.
C
Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.
D
A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.
Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.
C
Certo
E
Errado
No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:
A
exceção de pré-executividade
B
contestação
C
reconvenção
D
exceção de incompetência
Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; todavia, os atos que dela sejam independentes não são prejudicados.
C
Certo
E
Errado
Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, a desnecessidade do recolhimento do preparo concedida ao beneficiário da gratuidade de justiça, quando este é o recorrente principal, estende-se automaticamente ao recorrente adesivo.
C
Certo
E
Errado
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:
A
antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pagamento, transação, compensação e fatos que levem à extinção da obrigação.
B
o prazo para contestar é de 15 dias, ainda que vários réus com advogados distintos.
C
a reconvenção é incabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
D
antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pressupostos processuais, tais como inexistência de citação e incompetência absoluta.
Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
A
requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência da convenção de arbitragem.
B
apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
C
apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.
D
solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.
A reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação.
C
Certo
E
Errado
Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:
A
Em se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.
B
A demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.
C
Não se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.
D
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
E
O princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.
Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.
A
Na hipótese de ação civil pública que tenha por objeto e causa pedir a defesa de direitos individuais homogêneos proposta por associação na defesa dos seus associados, no decurso da fase cognitiva do procedimento, a associação promovente atuará na qualidade de representante processual; de outra parte, se postular o cumprimento da sentença, assumirá a posição de substituto processual.
B
A jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se pela inviabilidade da declaração incidental de inconstitucionalidade de lei deduzida no bojo de ação civil pública.
C
No procedimento comum sumário, sendo a ré a fazenda pública, o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, com antecedência mínima de dez dias, contados da citação.
D
A suspeição do juiz é vício insanável e fere de nulidade absoluta a relação processual, tanto que se constitui um dos fundamentos à propositura da ação rescisória do julgado.
E
Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
Analise as assertivas abaixo:
I. Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
III. Da decisão que indefere a petição inicial não é cabível qualquer recurso.
Está(ão) INCORRETA(s) apenas a(s) assertiva(s):
A
I
B
II
C
III
D
I, III
E
I, II e III
Acerca das possíveis respostas a serem apresentadas pelo réu no procedimento comum ordinário, pode-se afirmar que:
A
o prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, diferentemente do prazo da reconvenção, que é de 10 (dez) dias.
B
o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, somente na hipótese de a reconvenção ser conexa com o fundamento da defesa apresentada.
C
depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando, dentre outras hipóteses, competir ao Juiz conhecê-las de oficio.
D
a revelia induz o seu efeito material mesmo quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o pedido.
E
contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos só correrão a partir de sua intimação pessoal.
Na exceção de suspeição, não se ouve a parte contrária, pois o excepto é juiz.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
LEIA, ATENTAMENTE, O ENUNCIADO SEGUINTE.
É exemplo clássico o de que, promovendo Caio contra Semprônio, pelas vias do procedimento ordinário, ação de cobrança de R$ 1 0.000,00 (dez mil reais), este pode demonstrar o inverso, isto é, que, em virtude de um outro negócio jurídico, é ele, demandado, também credor do demandante, da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), exemplificativamente, graças ao instituto jurídico da compensação.
O réu, para ver judicialmente reconhecido, a seu favor, para posterior execução aparelhada, o saldo de R$ 1 0.000,00 (dez mil reais), decorrente da compensação:
I - deverá promover, contra o autor, indiferentemente, ação declaratória incidental ou reconvenção;
II - se não oferecer contestação, não poderá, também, reconvir, porque a reconvenção exige conexidade com a ação ou com o fundamento da defesa;
III - se não oferecer contestação, não poderá, também, postular a declaração incidental da compensação, em razão dos efeitos processuais da revelia.
Dentre as proposições acima:
A
Apenas estão corretas a I e a III.
B
Apenas estão corretas a I e a II.
C
Apenas estão corretas a II e a III.
D
Nenhuma está correta.
As defesas processuais, dilatórias ou peremptórias, devem ser alegadas, antes da abordagem do mérito, pela contestação. O oferecimento de reconvenção faz instaurar uma relação processual do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, mas com plena autonomia em relação à ação principal.
C
Certo
E
Errado
Com relação as respostas do réu é certo que
A
aplica-se, em regra, o ônus da impugnação especificada dos fatos na contestação ao advogado dativo e ao órgão do Ministério Público.
B
o réu poderá oferecer exceção, no prazo de 10 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa.
C
o réu pode, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
D
quando oferecida reconvenção, o autor reconvindo será intimado, pessoalmente, para contestá-la no prazo de 10 dias.
E
a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
Aquele que pretender a coisa ou o direito de uma lide,
sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser
proferida sentença, apresentar
A
denunciação da lide pelo autor.
B
nomeação à autoria.
C
oposição.
D
chamamento ao processo.
E
denunciação da lide pelo réu.
Ano:
2006
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
proposta ação de cobrança, pode o réu reconvir ao autor, pedindo a declaração judicial de inexistência da dívida postulada.
B
A redução da área das questões suscetíveis de cognição passa-se no plano vertical, enquanto que as limitações à intensidade na busca da verdade e do esclarecimento convincente e completo, no plano horizontal.
C
se, no rito ordinário, o réu não oferecer contestação no momento oportuno, será considerado revel, ainda que posteriormente venha a participar do processo.
D
em razão do princípio da ampla defesa, em sendo revel o réu, cumpre ao juiz nomear-lhe curador especial, ainda que tenha havido defesa apresentada por outro litisconsorte passivo.
Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:
I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.
III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.
IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.
V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.
São corretas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
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