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Sobre o prazo para a propositura da ação rescisória...
Sobre o prazo para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta:
A
É de dois anos, sendo computado em dobro quando a Fazenda Pública for parte ou interessada.
B
É de cinco anos e, por ser decadencial, não é computado em dobro quando a Fazenda Pública for parte ou interessada.
C
É de dois anos, é prescricional e se inicia imediatamente quando o último recurso contra o pronunciamento judicial não for conhecido, caso em que a decisão de inadmissão terá efeitos retroativos à propositura do recurso.
D
É de cinco anos, é decadencial e só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial, exceto se o recurso não for conhecido, caso em que a decisão de inadmissão terá efeitos retroativos à propositura do recurso.
E
É de dois anos, é decadencial, e só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.