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Considere as assertivas I, II e III. I. É impenhorável o único imóvel residencial do de...
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Q1584042
Teclas de Atalhos
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Considere as assertivas I, II e III.
I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.
II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.
III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras