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Q1597151
Teclas de Atalhos
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A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. Contudo, alguns bens são considerados pela lei impenhoráveis. Sobre a impenhorabilidade dos bens, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
B
É absolutamente impenhorável o seguro de vida.
C
São absolutamente impenhoráveis todos os pertences de uso pessoal.
D
É absolutamente impenhorável, em qualquer circunstância, a pequena propriedade rural.
E
É absolutamente impenhorável até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.