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No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o f...
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Q1845942
Teclas de Atalhos
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No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
A
Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material.
B
Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material.
C
Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material.
D
Se o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material.
E
Se a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.