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Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera...
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Q1107136
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que
A
reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.
B
empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.
C
invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
D
enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
E
invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.