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Segundo as normas fundamentais do processo civil,
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
A
não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, sendo vedada a arbitragem.
B
a solução consensual dos conflitos se insere no âmbito da liberdade individual, não cabendo ao Estado promovê-la.
C
não se proferirá, em nenhuma hipótese, decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
D
o juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo quanto a matéria que possa conhecer de ofício.
E
os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.