Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
A
dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
B
do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado,
quando distribuído no tribunal.
C
do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
D
dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
E
do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.