Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento...
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
A
nas sentenças de segundo grau.
B
nos casos de comprovada litigância de má-fé.
C
nos casos de improcedência dos embargos do devedor.
D
nas sentenças de primeiro grau.
E
na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.