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Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:


A

terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.


B

não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.


C

atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.


D

é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.