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No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
C
O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
D
A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
E
O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.