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No que se refere ao divórcio direto consensual por meio de...
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Q1940772
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao divórcio direto consensual por meio de serventia extrajudicial no estado do Rio de Janeiro, analise as assertivas abaixo.
I. Na ocorrência de dúvida a respeito do cabimento da escritura, diante da existência de filho menor, o Tabelião deverá suscitá-la diretamente ao Juízo competente em matéria de família.
II. Havendo nascituro, será permitida a lavratura da escritura, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial referente à guarda, à visitação e a alimentos, o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.
III. A escritura pública de separação e divórcio consensual é coberta pela regra do segredo de justiça, válida para os casos sub judice.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.