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Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
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Q2014722
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
A
Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
B
Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá vários objetos, entre eles, a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência concorrente de autoridade judiciária brasileira.
C
No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.
D
Recebido o pedido de auxílio direto ativo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.
E
O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando não for autoridade central.