Álvaro faleceu sem deixar filhos conhecidos. Aberta a sucessão, seus pais, Leandro e Milena, herdaram a totalidade dos bens por ele deixados, encerrando-se o processo de inventário em novembro de 1990. Em março de 2000, transitou em julgado sentença reconhecendo a paternidade de Álvaro em relação a José. Este, de posse da certidão de nascimento devidamente averbada, pleiteou, junto ao juízo de órfãos e sucessões, onde se processara o inventário de seu pai, a retificação da partilha, requerendo a adjudicação de todos os bens para si. O juiz determinou a intimação de Leandro e Milena, que não concordaram com a pretensão. A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens. Álvaro faleceu sem deixar filhos conhecidos. Aberta a sucessão, seus pais, Leandro e Milena, herdaram a totalidade dos bens por ele deixados, encerrando-se o processo de inventário em novembro de 1990. Em março de 2000, transitou em julgado sentença reconhecendo a paternidade de Álvaro em relação a José. Este, de posse da certidão de nascimento devidamente averbada, pleiteou, junto ao juízo de órfãos e sucessões, onde se processara o inventário de seu pai, a retificação da partilha, requerendo a adjudicação de todos os bens para si. O juiz determinou a intimação de Leandro e Milena, que não concordaram com a pretensão. A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens. A sentença que homologou a partilha, por haver transitado em julgado, só poderá ser rescindida por meio de ação própria rescisória, cujo prazo começará a correr a partir do dia do trânsito em julgado da ação que julgou procedente a investigação de paternidade. A sentença que homologou a partilha, por haver transitado em julgado, só poderá ser rescindida por meio de ação própria rescisória, cujo prazo começará a correr a partir do dia do trânsito em julgado da ação que julgou procedente a investigação de paternidade.

A sentença que homologou a partilha, por haver transitado...

Q209127

Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Procedimentos Especiais

Ano: 2001

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

A sentença que homologou a partilha, por haver transitado em julgado, só poderá ser rescindida por meio de ação própria rescisória, cujo prazo começará a correr a partir do dia do trânsito em julgado da ação que julgou procedente a investigação de paternidade.

Certo

Errado

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