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De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a...
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Q2437681
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.
A
Acesso à justiça – condições mínimas que o processo deve conter para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito.
B
Juiz natural – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
C
Devido processo legal – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
D
Duplo grau de jurisdição – necessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada e justificada pelo magistrado que a proferiu, levando em conta o direito aplicável e as vicissitudes do caso concreto.
E
Assistência jurídica integral e gratuita – embora não previsto expressamente na Constituição Federal, corresponde ao dever de promover a igualdade de condições de manifestação ao longo do processo, criando condições para que essa igualdade seja efetivamente exercitada.