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Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa...
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Q2477880
Teclas de Atalhos
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Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.
A
Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
B
Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
C
Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
D
Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.
E
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.