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Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opçã...
Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.
A
Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial.
B
O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos.
C
A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial.
D
O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.