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São condições justificadoras do segredo de justiça, nos...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:
A
Ação versar sobre união estável ou divórcio.
B
Ação versar sobre qualquer cumprimento de carta arbitral.
C
Existência, na ação, de um direito constitucional à intimidade.
D
Declaração de um interesse público específico incidente sobre a ação.