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O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simpl...
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Q2623489
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.
A
Não é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.
B
A menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.
C
A competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.
D
A produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.