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É correto afirmar que, no cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentíc...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
É correto afirmar que, no cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia,
A
quando não pagas as seis últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor.
B
a satisfação da dívida pode ocorrer por desconto em folha, expropriação ou por coerção indireta.
C
a prisão civil do devedor pode ser decretada pelo prazo de 1 a 6 meses.
D
a prisão civil tem natureza de punição do devedor que não cumpriu a obrigação.