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No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a...
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Q2719199
Teclas de Atalhos
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No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).
A
A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
B
A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
C
A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.
D
No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.
E
Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.