A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo. I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento. III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Estão corretas as afirmativas: A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo. I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento. III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Estão corretas as afirmativas:

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerc...

Q3557540

Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação Declaratória

Ano: 2024

Prova: MS Concursos - Câmara de São Francisco do Conde - Procurador Adjunto - 2024

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo.

I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.

III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Estão corretas as afirmativas:

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

II apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

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A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, ana...