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A Constituição Federal garante que, aos litigantes, em...
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Q3769775
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal garante que, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso de tutela provisória de urgência, apenas.
B
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comi nação de multa; apenas.
C
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso da ação monitória quando for evidente o direito do autor, apenas.
D
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, sem exceções.
E
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício