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No que diz respeito à coisa julgada no processo civil...
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Q3859093
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à coisa julgada no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não sendo possível que os efeitos da sentença atinjam terceiros.
B
A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
C
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
D
A decisão que arbitra astreintes não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la.