Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em diversos julgados acerca da verba...
1
Q4251381
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em diversos julgados acerca da verba honorária sucumbencial, com vistas a uniformizar o seu entendimento a respeito do tema. A seguir, segue resumo de alguns entendimentos acerca da matéria. Após análise de cada um, deverá(ão) ser verificado(s) qual(ais) reflete(m) o entendimento da referida Corte de Justiça sobre a matéria.
I.A realização de acordo entre as partes litigantes, porém sem a participação e a anuência do advogado, não afasta os honorários advocatícios sucumbenciais já fixados por decisão judicial.
II.A decretação de prescrição intercorrente não resulta na condenação do credor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III.Salários ou proventos depositados em cadernetas de poupança, desde que até o limite de 40 salários-mínimos, não podem ser objeto de penhora com vistas a liquidar a verba honorária sucumbencial, já que essa verba não pode ser equiparada à pensão alimentícia, quando, então, uma penhora desses valores poderia ser realizada.
Marque a opção que condiz com as informações acima.
A
Os entendimentos resumidos nos itens I, II e III correspondem àqueles do Superior Tribunal de Justiça.
B
Somente o entendimento resumido no item III corresponde àquele do Superior Tribunal de Justiça.
C
Somente os entendimentos resumidos nos itens II e III correspondem àqueles do Superior Tribunal de Justiça.
D
Somente o entendimento resumido no item I corresponde àquele do Superior Tribunal de Justiça.